AS INCONGRUÊNCIAS DA LEI DO ARRENDAMENTO

Ana Luisa Branco é inquilina do Estado há 49 anos. Vive no prédio nº 57 da Rua Alexandre Herculano em Lisboa. Não se trata de um edifício qualquer, é um prédio apelidado de Ventura Terra e Prémio Valflôr.

Até aqui não se vislumbra qualquer problema, mas, como é lógico, os anos passam sobre as pessoas e sobre os imóveis e enquanto as pessoas, dentro da mesma lógica, têm o seu destino fatalmente traçado, os edifícios, se não sofrerem obras, tendem a deteriorar-se até à sua inevitável destruição.

D.Ana Luisa Branco vai pagando mensalmente a renda de 25 Euros (VINTE E CINCO EUROS) à Sociedade de Belas Artes de Lisboa mas, ao ver o edifício com graves problemas de infiltrações, pergunta quem vai fazer as necessárias obras: as Belas Artes, o Ministério das Finanças, o Património do Estado ( IPPAR ) ?

Não sei como é que o assunto vai acabar, mas uma coisa é certa, os muitos milhares de euros que serão necessários para adjudicar as obras, não se vão apoiar na renda paga e muito menos na famigerada lei das rendas que o PS fez aprovar e publicar e que, não se sabe porquê, não agradou nem a Gregos nem a Troianos, razão por que, como outras, foi mais uma lei para o caixote do lixo.

A história promete e faço votos para que algum jornalista da nossa praça pegue no assunto, proceda ao seu estudo cuidado e responda pelo menos às seguintes questões:

-Se a inquilina paga 25 euros de renda mensal (em 2008) com que renda iniciou o contrato há 49 anos?
-Tem tido actualizações anuais ?
-Qual o serviço da República responsável pelo acompanhamento deste caso e outros que tal ?

-Qual o estatuto do prédio no IPPAR ? É de interesse público ?