José Adriano Machado Souto de Moura

Vai terminar dentro de poucos dias o mandato de 6 anos como Procurador-Geral da República o magistrado que, desde o 25 de Abril, enfrentou maiores contestações ao mesmo tempo que à sua sombra mais e mais complicados processos se sucediam. Senão vejamos:

a - Futebol - "Apitos dourados" envolvendo gente da pesada com ligações a partidos políticos.

b - Pedofilia - "Casa Pia" e quejandos envolvendo de início figuras públicas de relevo ( que o tempo e os "media" foram retirando do processo, um pouco envergonhadamente, convenhamos)

A existência de ministros envolvidos nas histórias do parque ficaram por apuarar.

c - PJ e PGR - Fugas de informação e entrevistas nunca explicadas exaustivamente como se impunha. Parece que as únicas vítimas (?) foram duas técnicas da Procuradoria, uma das quais ameaçou com sismos e terramotos, o que até agora ninguém viu.

d - Caso Portucale - O caso do tráfico de influências contra o antigo ministro Luís Nobre Guedes (CDS-PP) relacionado com o derrube de milhares de árvores em Benavente e aprovação dum empreendimento turístico, ao fim de algum tempo e maugrado o empurrão do PS e da imprensa que lhe está fecta, deu em nada, ou melhor, absolveu o antigo ministro e Abel Pinheiro mais os funcionários do BES e o projecto mais as árvores ficaram no chão (derrubados)

e - Caso Felgueiras - Ainda não foi encerrado mas não se augura um final muito feliz para o Estado e para o Poder Judicial. Até ao momento e independentemente do que acontecer a seguir este processo ficará sempre como uma grande nódoa no nosso sistema judicial.

f - Caso João Melo - A condenação dos assassinos do inspector da Judiciária e a sua libertação logo a seguir é outra nódoa na actuação dos nossos tribunais.

g -Cassettes - Outra vergonha para a justiça. Octávio Lopes e Correio da Manhã têm razões para sorrir porque, além da publicidade, venderam mais jornais e nada lhes aconteceu porque as leis da República são assim mesmo.

h - Viagens dos deputados - Nada havia a fazer, porque a lei é bem clara. Estranha-se contudo que o antigo deputado António Coimbra não tenha sido suficientemente esperto para "fugir" às responsabilidades, como outros fizeram.

i - Caso Universidade Moderna - As pressões foram muitas, inclusive da Maçonaria, mas o Processo bem ou mal chegou ao fim. Braga Gonçalves, aparentemente, foi a única vítima, mas mesmo assim tem motivos de sobra para sorrir. Num estado de Direito a sério o desenlace tinha sido outro e eventualmente apanharia mais gente que ficou contente com a sentença.

j - Envelope 9 - Para terminar o exercício em beleza Souto Moura enviou para a Comunicação Social o resultado das investigações urgentes a que mandou proceder após a intervenção directa de Jorge Sampaio. "A montanha pariu um rato", como diziam os romanos. Dois jornalistas como arguidos é muito pouco e não acreditamos na sua condenação, pois, a nosso ver, não cometeram qualquer crime.

Chegar ao fim do mandato cremos que é uma grande vitória de Souto Moura, mas, convenhamos, face a tudo o que lhe passou pelas mãos (desculpem o exagero da afirmação) e que atrás procurei resumir, a sua passagem pelo cargo pode e deve considerar-se negativa.

Fazemos votos por um melhor desempenho de Fernando Pinto Monteiro, assim Deus e as leis o ajudem, já que, infelizmente, os meios de que vai dispôr são os mesmos.